Projeto Rondon® Direitos Humanos divulga carta aberta

CARTA ABERTA À COMUNIDADE DE BELO HORIZONTE, MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS

 

REMOÇÃO é o ato de transferir, mudar de lugar.

HUMANIZAÇÃO é o ato de tornar-se humano, benéfico, de melhorar.

Concilia BR-381 e Anel é o Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Famílias do Anel Rodoviário e BR-381 em defesa dos moradores residentes às margens do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e BR-381, no trecho que vai da capital mineira até o município de Governador Valadares.

Esse Programa é resultado de um Acordo Judicial entre os moradores do Anel, representados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública da União, DNIT/Ministério dos Transportes e Caixa Econômica Federal. O acordo celebrado entre as partes surge em função da Ação Civil Pública nº 57367-09.2013.4.01.3800 e estabelece uma solução em prol da garantia do direito à moradia e do direito à cidade das cerca de 8 mil famílias residentes em 34 vilas de Belo Horizonte e 20 municípios da BR-381 diante a necessidade de revitalização das rodovias.

Os itens do Acordo Judicial preveem ações de caráter técnico/social que foram construídos de forma coletiva entre as partes com a contribuição do Projeto Rondon® Minas, ONG sem fins lucrativos, que inseriu no Programa a metodologia do trabalho comunitário desenvolvida durante 10 anos nas cidades do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas e em comunidades em situação de vulnerabilidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A metodologia inclui a participação de técnicos sociais, engenheiros, arquitetos, geógrafos, advogados, enfermeiros, psicólogos, arte educadores, comunicólogos, profissionais de educação física, técnicos em informática, biólogos, historiadores, pedagogos, turismólogos, assistentes sociais e universitários como estagiários, extensionistas ou voluntários, com o intuito de colocar à serviço das comunidades  o saber científico produzido no ambiente técnico e acadêmico.

Rege o Acordo Judicial que devem ser realizados os seguintes serviços: a) Mobilização, cadastro e diagnóstico das comunidades afetadas e elaboração dos respectivos planos de reassentamento, constituição de grupos de referencia locais com representantes das comunidades, visitas domiciliares, registros audivisuais, realização de audiências coletivas, identificação de quantitativos, trabalho comunitário em todas as etapas de pré, durante e pós-morar junto às famílias, desenvolvimento de programas de educação, capacitação profissional, geração de renda e fortalecimento organizacional e participação popular; atendimento de assistência social que corresponde ao apoio às famílias de forma individualizada para acompanhamento e encaminhamento dos casos para a rede de atendimento pública e privada; coordenação e operacionalização do Programa de Abrigamento Provisório; prospecção de áreas para o reassentamento; elaboração de projetos de engenharia/arquitetura dos conjuntos habitacionais, bem como da infraestrutura incidente .

Durante 23 meses a perícia do Projeto Rondon® Minas realizou os trabalhos previstos e determinados pela Justiça Federal. No Anel Rodoviário de BH foram seladas 1.363 moradias, realizados 1.036 cadastros, feitas mais de 800 avaliações de risco, prospectados 126 terrenos e mais de 200 imóveis, realizadas mais 740 ações continuadas, mais de 360 encontros de formação e mobilização com as comunidades. Foram mais de 1150 demandas sociais e jurídicas atendidas das comunidades. Já na BR-381 foram 368 famílias que tiveram um acompanhamento social individualizado e humanizado após o processo de conciliação.

Trata-se de um trabalho realizado com a metodologia de diagnóstico e planejamento participativo com as comunidades beneficiadas pelo Programa. Todo o processo tem como  objetivo preparar as famílias para a transição para um novo território na cidade, um novo modo de viver e uma vida digna com inclusão social.

PERTENCER é o ato de vincular-se, afinar, inserir-se.

MORAR é o ato de viver, coabitar, situar-se, residir, conviver.

O direito à moradia é o objetivo maior do Programa Judicial de Conciliação; promover a inserção das famílias que estão às margens do Anel Rodoviário, às margens do poder público, às margens da proteção social, no seu devido lugar de acesso aos direitos sociais. Cidadania é pertencimento e faz parte disso a conquista de um endereço, de uma moradia digna e da segurança das famílias. As ações realizadas pelos técnicos do Projeto Rondon® Minas abordam a identificação e o atendimento social e jurídico dos direitos violados dos moradores, a comunicação intensa e efetiva com as comunidades atendidas garantindo o direito à informação. O Plano de Remoção e Reassentamento foi construído com a participação dos moradores, além da realização de ações socioeducativas nas áreas de saúde, educação, habitação, assistência social, cultura, meio ambiente, patrimônio, qualidade de vida e geração de renda. Todas as informações geradas são organizadas em um banco de dados amplo e seguro que contempla levantamentos socioespaciais das famílias e dados do acompanhamento social realizado pelos técnicos. Muitas dessas informações foram divulgadas no site www.conciliabr381.com.br.

No mês de outubro, ocorreu a paralisação do Programa Judicial de Conciliação sob a égide do Tribunal de Justiça Federal – 1ª Região, com a retirada do processo da coordenação da Dra Dayse Starling Castro, magistrada que iniciou, aceitou e respeitou às reivindicações da população do Anel Rodoviário desta Ação Civil Pública. Hoje, o futuro do Programa é incerto!

As atividades do Programa foram suspensas por 60 dias e o trabalho comunitário do Projeto Rondon® Minas destituído. Os peritos, que conviveram diuturnamente por 3 anos com as famílias, não mais fazem parte de suas lutas, do seu cotidiano e, agora, de suas inseguranças.

O Projeto Rondon® Minas lamenta essa decisão imposta pelo Tribunal de Justiça Federal que coloca, novamente, as famílias em risco social e em uma situação de desesperança e de uma espera por solução que já se arrasta por mais de 30 anos. A luta dos moradores pelo direito à moradia não pode ser interrompida e, por isso, a sociedade e as instituições de proteção aos direitos humanos precisam conhecer tudo o que foi feito nesse Programa em prol das famílias e do CMAR – Comunidade de Moradores do Anel Rodoviário.  Uma ação como esta, resultado de um Acordo Judicial inédito entre importantes instituições públicas, em prol a garantia de Direitos Humanos, como versa vários tratados internacionais que o Brasil é signatário, deve ser tratada com a devida importância, considerando os resultados efetivos de transformação das vidas das comunidades atendidas que iniciaram um caminho de autonomia, solidariedade, dignidade e inclusão social nas cidades.

As comunidades precisam de apoio. Durante 2 anos os beneficiários desse Programa receberam o respeito, a atenção e a ação do poder público federal que tanto esperavam. Muitas famílias aguardam por isso há mais de três décadas. No momento de interrupção do Programa as instituições nele engajadas, o Projeto Rondon® Minas e as lideranças comunitárias caminhavam para a organização de uma nova audiência de conciliação em que mais de 1.500 famílias escolheriam uma das modalidades de reassentamento.

O Programa Judicial de Conciliação realizado junto à organização da sociedade civil é a esperança! É a alternativa de revitalização do Anel Rodoviário e da BR 381 SEM A REMOÇÃO FORÇADA, sem violação de direitos e com garantia de respeito à vida, em que os moradores não ficarão à mercê do trabalho social realizado por empresas terceirizadas e com fins lucrativos, como antes.

Nossas considerações aos representantes das instituições do acordo judicial que promoveram uma mudança de paradigma em suas entidades, inserindo a solidariedade e o direito humano como protagonistas de suas decisões! Aos moradores e ao CMAR nossa gratidão e solidariedade na luta coletiva por moradia digna e o direito à cidade!

Último encontro do Grupo de Estudos do NRMQ: inscrições abertas

Já estão abertas as inscrições para o 2º encontro do Módulo 7 do Grupo de Estudos Africanidades e Questões Quilombolas do Núcleo Rondon Minas Quilombola, encerrando as atividades, que começaram no fim de 2015.

O encontro será realizado na quarta-feira, pós-feriado de Proclamação da República, 16/11, na Casa de Direitos Humanos, na avenida Amazonas, 558, 7º andar, no auditório da Plenária, Centro de Belo Horizonte, das 19h às 21h.

O tema do Módulo é Introdução à metodologia de pesquisa, elaboração de projetos e campo em uma comunidade quilombola. Exposição de um trabalho de um convidado, Instituição, ONG sobre projetos e pesquisa em comunidades quilombolas.

A convidada da noite é a professora Maria Luiza Grossi Araújo, graduada em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre e doutora em Geografia também pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professora adjunto da UFMG.

Você pode conferir o texto para leitura do módulo, as inscrições e todas as informações aqui.

Não perca!

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Instituto Rondon Minas apresenta ações do Programa Judicial de Conciliação na PUC Minas

As ações desenvolvidas no Programa Judicial de Conciliação pelo Instituto Rondon Minas estiveram presentes no XI Seminário de Extensão Universitária da PUC Minas, que teve como tema “Ética e Sustentabilidade: Compromissos da Extensão”. Realizado nos dias 15 e 16 de setembro, no campus Coração Eucarístico, o evento gratuito reuniu a comunidade acadêmica e o público externo em atividades como oficinas, palestras e cursos.

A discussão sobre Metodologia de Trabalho Comunitário, exemplificada com as ações desenvolvidas no Programa Judicial de Conciliação ficaram a cargo da coordenadora geral do Projeto Rondon® Local Direitos Humanos, Mônica Abranches, e da coordenadora do Eixo Mobilização e Comunicação Social, Hélia Leomara. “Quanto mais a pessoa se informa sobre seus direitos, mais ela entende sua relação com a sociedade e aprende a trabalhar melhor coletivamente”, explicou Mônica. Ela ainda completou que “precisamos entender que sozinho, não somos ninguém. Por isso precisamos nos juntar para fazer valer nossa voz ativa”. Ao final da palestra, o público pode conhecer as etapas do processo de remoção e reassentamento do Programa, por meio de uma instalação didática feita no local.

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Já a estagiária do Eixo Mobilização e Comunicação Social, Iêda Lacerda, que cursa o 8º período do curso de Serviço Social, expôs sua dissertação nos Grupos de Trabalho realizados durante o evento. “Percebo em ações como essa, a projeção que a universidade pretende dar aos estudantes. Nós, enquanto alunos, aprendemos a repensar nosso papel na vida acadêmica, que é muito mais que ter um título. Com esse conhecimento é possível, por exemplo, mudar um contexto social”, comentou.

Outra atividade que integrou o evento foi a Mesa de Discussão do Instituto Rondon Minas. Entre os projetos apresentados estava o Projeto Rondon® Local Direitos Humanos, que inclui ações desenvolvidas para o Programa Judicial de Conciliação, que atua com a remoção e o reassentamento das famílias que residem às margens da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. As atividades foram explicadas pela coordenadora geral dos peritos, acompanhada da psicóloga voluntária do Programa, Naiara Santos. Na ocasião, ela contou sua experiência atuando diariamente nas vilas prioritárias (Vila da Luz, Vila da Paz, Vila Pica Pau e Bairro Bom Destino).

Por fim, foi feito um relato sobre o Serviço Social e o Direito à Moradia, pela coordenadora Hélia e pela estudante Iêda em outro Grupo de Trabalho, que teve como discussão principal a ética, a sustentabilidade e o urbano. A roda de conversa abordou assuntos como participação e mobilização comunitária.

Veja as fotos da apresentação do Instituto Rondon Minas no XI Seminário de Extensão Universitária da PUC Minas

Equipe faz diagnóstico rural em comunidade quilombola de Minas Novas

Em mais um dia do Projeto Rondon® Minas – Intervenção no Médio Jequitinhonha Pela Cultura Quilombola, parte da equipe de voluntários foi à Comunidade Quilombola de Macuco, em Minas Novas.

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Foi realizado, junto aos moradores locais, um diagnóstico rural participativo para levantar dados socioeconomômicos das pessoas que residem na comunidade.

Você pode ter todos os detalhes da Intervenção, CLICANDO AQUI.

Acompanhe mais fotos:

“Mão-na-massa” no 1º dia de Intervenção no Médio Jequitinhonha

O sábado foi de muito trabalho no primeiro dia do Projeto Rondon® Minas – Intervenção no Médio Jequitinhonha Pela Cultura Quilombola.

E será assim durante os próximos quatro dias, onde três equipes estarão se dedicando junto às comunidades quilombolas de Caititu do Meio (Berilo), Moça Santa (Chapada do Norte) e Macuco (Minas Novas) para um mapeamento da potencialidade cultural e requalificação dos centros comunitários.

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Esta ação é realizada com recursos arrecadados por meio de doações e eventos, além de mutirão de limpeza, pintura, instalação elétrica e outras iniciativas. As atividades fazem parte da metodologia do trabalho comunitário focado nas trocas de conhecimentos técnicos, científicos e do saber popular e tradicional das comunidades e também permitem que os Rondonistas e os Quilombolas coloquem a mão-na-massa.

Esta ideia nasceu das próprias comunidades no diagnóstico realizado pelo Instituto Rondon Minas entre dezembro e janeiro deste ano.

A preservação da cultura Quilombola é uma das características maiores da resistência destas comunidades quilombolas no semiárido do Vale do Jequitinhonha.

Como consequência, ter um espaço valorizado para as apresentações destas manifestações culturais enriquecerá os momentos de lazer das comunidades, esperando, assim, incentivar o repasse das tradições, podendo ainda promover a geração de renda por meio do Turismo Quilombola de Base Comunitária.

Estas comunidades participam da Rota dos Quilombos, que será lançada em breve, e a estimativa é que este apoio na infraestrutura ajude no planejamento coletivo de desenvolvimento local das comunidades envolvidas.

Você pode ter todos os detalhes da Intervenção, CLICANDO AQUI.

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